Damares cobra implementação de cadastro nacional de predadores sexuais
A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, cobrou nesta quinta-feira, 2 de julho, a implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A ferramenta está prevista nas Leis nº 14.069, de 2020, e nº 15.035, de 2024, mas ainda não foi efetivamente colocada em funcionamento no país.
Durante pronunciamento no Senado Federal, a parlamentar afirmou que a ausência do cadastro dificulta o acompanhamento de condenados e investigados por crimes sexuais, especialmente em casos envolvendo crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Damares citou o caso de um pastor preso por suspeita de estupro contra a sogra, de 91 anos, no interior de São Paulo. Segundo a senadora, o investigado teria desligado a internet para tentar interromper o sistema de monitoramento durante o crime contra a idosa, que vivia acamada.
A parlamentar defendeu que o país precisa avançar na regulamentação e implantação da ferramenta, como forma de ampliar a proteção da população e permitir maior controle sobre pessoas condenadas por crimes sexuais. Ela também criticou a demora do poder público em tornar o cadastro operacional.
A implementação do cadastro é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF 1328, em que o Partido Novo aponta omissão do poder público. Conforme informado no Senado, o governo alegou dificuldades técnicas e operacionais, além de pontos da legislação que ainda dependeriam de regulamentação.
O tema envolve debate jurídico, de segurança pública e de proteção social. A criação de bancos nacionais com informações sobre condenados por crimes sexuais é defendida por parlamentares e entidades que atuam no enfrentamento da violência sexual, mas exige regras claras sobre acesso, atualização de dados, proteção de informações pessoais e respeito ao devido processo legal.
Para municípios paulistas, a discussão também tem impacto direto nas redes de proteção, especialmente nos serviços de assistência social, saúde, educação, conselhos tutelares e órgãos de segurança. A eventual implementação da ferramenta poderá auxiliar políticas de prevenção, monitoramento e resposta a crimes sexuais.
A cobrança feita no Senado ocorre em meio ao aumento da pressão por medidas mais efetivas de proteção a vítimas vulneráveis e por integração de informações entre órgãos públicos. O cadastro, se regulamentado, deverá depender de estrutura técnica nacional e definição de responsabilidades entre União, estados e demais instituições envolvidas.
Serviço ao leitor:
Casos de violência sexual devem ser denunciados imediatamente às autoridades. Em situação de emergência, acione a Polícia Militar pelo 190. Denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100, pelo Ligue 180, pelo Disque Denúncia 181 em São Paulo ou diretamente em uma delegacia da Polícia Civil. A tramitação e os debates sobre o tema podem ser acompanhados pelo portal oficial do Senado Federal: https://www12.senado.leg.br/
