Comissão aprova venda de ônibus escolar comprado com recurso federal
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a vender ou dar novos usos no serviço público a veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para ônibus com pelo menos dez anos de uso no transporte de estudantes pelo programa Caminho da Escola.
Pelo texto aprovado, caso o veículo seja vendido, o valor arrecadado deverá ser aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade será a compra de novos veículos para o transporte escolar, garantindo a renovação da frota usada no atendimento de estudantes.
A proposta busca dar mais flexibilidade aos gestores públicos para lidar com ônibus antigos, que muitas vezes deixam de atender às necessidades operacionais das redes de ensino ou passam a exigir manutenção elevada. Com a autorização, municípios poderão substituir veículos desgastados e direcionar os recursos para melhorias na própria área educacional.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Nely Aquino, do Podemos de Minas Gerais, ao Projeto de Lei nº 4.721/2024, de autoria do deputado Gilson Daniel, do Podemos do Espírito Santo. A relatora também incorporou ao texto o Projeto de Lei nº 17/2025, que tramita em conjunto e trata de tema semelhante.
A proposta altera a Lei nº 12.816/2013, que trata do apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos para transporte escolar. Essa legislação é uma das bases do programa Caminho da Escola, criado para ampliar o acesso de estudantes, especialmente em áreas rurais e regiões com maior dificuldade de deslocamento.
Para municípios paulistas, a medida pode ter impacto direto na gestão das frotas escolares. Cidades pequenas e médias dependem de veículos adequados para transportar alunos entre bairros afastados, áreas rurais, escolas municipais e unidades estaduais. A possibilidade de vender veículos antigos pode ajudar na renovação da estrutura, desde que os recursos sejam aplicados corretamente na educação.
A proposta ainda não está em vigor. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Serviço ao leitor:
A medida ainda está em tramitação e não altera imediatamente as regras atuais. Pais, estudantes, gestores municipais e profissionais da educação podem acompanhar o andamento do Projeto de Lei nº 4.721/2024 pelo portal oficial da Câmara dos Deputados.
