Câmara debate restrição de acesso de menores de 16 anos às redes sociais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira, 7 de julho, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 94/2026, que proíbe o acesso de crianças e adolescentes menores de 16 anos às redes sociais.
O debate está marcado para as 16h, em plenário a ser definido, e será realizado de forma interativa, com possibilidade de participação da população pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados.
Pelo texto em análise, as plataformas digitais ficariam responsáveis por implementar sistemas eficazes de verificação de idade. Em caso de descumprimento, as empresas poderiam ser submetidas a multas ou até suspensão de atividades.
A audiência foi proposta pelas deputadas Greyce Elias, do PL de Minas Gerais, autora do projeto, e Chris Tonietto, do PL do Rio de Janeiro. As parlamentares defendem que o tema seja debatido com atenção aos riscos e aos benefícios do ambiente digital para crianças e adolescentes.
Entre os pontos que serão discutidos estão saúde mental, segurança digital, exposição a conteúdos inadequados, cyberbullying, proteção de dados pessoais e desenvolvimento saudável no ambiente virtual.
O debate também deve considerar o papel das plataformas digitais no acesso à informação, na educação, na comunicação e na inclusão social. A proposta busca avaliar os desafios de uma eventual restrição de acesso e os caminhos possíveis para proteção de menores sem desconsiderar os usos positivos da tecnologia.
O Projeto de Lei nº 94/2026 tramita em conjunto com outras 23 propostas que tratam de temas semelhantes. As matérias aguardam parecer na Comissão de Comunicação da Câmara.
A discussão tem impacto direto para famílias, escolas, conselhos tutelares, educadores, empresas de tecnologia e órgãos públicos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes. Em São Paulo, onde o uso de redes sociais faz parte da rotina escolar, familiar e comunitária, o tema também interessa a redes de ensino, pais e profissionais da área de tecnologia.
A eventual aprovação de regras nacionais sobre acesso de menores às redes sociais poderá mudar a forma como plataformas digitais verificam idade, tratam dados pessoais e oferecem conteúdo para crianças e adolescentes no Brasil.
