Senado aprova reajuste anual dos limites do microcrédito
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira, 30 de junho, o Projeto de Lei nº 1.472/2026, que prevê o reajuste anual dos limites de saldo devedor para acesso ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, o PNMPO. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no Plenário do Senado.
O PNMPO oferece crédito para financiar atividades produtivas de microempreendedores, conforme condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional. A proposta busca garantir que os limites de acesso ao programa sejam atualizados anualmente, evitando perda de valor real provocada pela inflação.
Atualmente, o Conselho Monetário Nacional estabelece dois limites principais para acesso ao programa. O primeiro é de R$ 21 mil para a soma das dívidas em operações de microcrédito na mesma instituição financeira. O segundo é de R$ 80 mil para o total das operações de crédito contratadas no sistema financeiro, sem considerar financiamento habitacional.
O relator da matéria, senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, apresentou substitutivo para determinar que os limites sejam corrigidos anualmente pelo Índice Geral de Preços – Mercado, o IGP-M. A proposta original previa correção pelo IPCA.
Segundo o relatório, a falta de atualização dos valores reduz, ao longo do tempo, o número de empreendedores aptos a acessar o microcrédito. Entre setembro de 2020 e abril de 2026, o IPCA acumulou alta de 41,785%, enquanto o IGP-M registrou variação de 46,541%.
O texto aprovado amplia a regra para qualquer limite de saldo devedor definido pelo Conselho Monetário Nacional como condição de acesso ao PNMPO. A atualização será anual e automática, sem necessidade de nova regulamentação a cada reajuste.
A proposta também esclarece que a correção valerá tanto para os limites por operação quanto para os limites relacionados à soma das dívidas em uma ou mais instituições financeiras. A primeira atualização deverá ocorrer quando a nova lei entrar em vigor, considerando a inflação acumulada desde o início da norma atual do CMN.
O substitutivo mantém a previsão de que não haverá reajuste caso o índice adotado registre variação negativa. Na prática, a medida busca preservar o poder de acesso ao crédito sem reduzir os limites em momentos de deflação.
O tema tem impacto direto para microempreendedores, pequenos comerciantes, trabalhadores autônomos e produtores que dependem de crédito produtivo orientado para compra de equipamentos, capital de giro, melhoria de estrutura, ampliação de serviços e manutenção de atividades.
Em São Paulo, onde há forte presença de microempreendedores individuais, pequenos negócios de bairro, prestadores de serviços e comércio local, a atualização dos limites pode contribuir para ampliar o acesso a financiamento formal e reduzir a dependência de crédito mais caro.
A proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Se houver mudanças no texto, a matéria poderá retornar ao Senado.
Serviço ao leitor:
Microempreendedores interessados no tema devem acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 1.472/2026 pelos canais oficiais do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
