Comissão aprova projeto para incentivar infraestrutura digital no Brasil

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria regras para incentivar a infraestrutura digital e fortalecer a soberania tecnológica do Brasil.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 153/2025, de autoria do deputado Paulo Guedes, do PT de Minas Gerais. A versão aprovada foi apresentada pelo relator, deputado Eros Biondini, do PL de Minas Gerais.

A proposta original previa a criação de um novo tributo sobre sistemas de internet. O texto aprovado, no entanto, mudou o foco da medida e passou a priorizar incentivos ao desenvolvimento de centros de dados, serviços em nuvem e tecnologias de comunicação.

O objetivo é ampliar a autonomia tecnológica do país, estimular investimentos privados em conectividade e favorecer a expansão do acesso à internet em regiões com baixa cobertura.

Pelo texto, o governo federal poderá priorizar projetos de expansão da rede digital e celebrar acordos de cooperação técnica com instituições nacionais e internacionais. A proposta também prevê critérios de preferência para soluções tecnológicas que garantam o armazenamento de dados em território nacional e sigam padrões elevados de segurança cibernética.

A medida deverá respeitar princípios como livre iniciativa, livre concorrência, proteção de dados pessoais e neutralidade tecnológica. O projeto também prevê a criação de fóruns de articulação entre governo, setor produtivo, academia e sociedade civil para formular estratégias de governança digital.

A discussão sobre soberania digital tem ganhado força diante da dependência crescente de sistemas, dados, plataformas, servidores e serviços digitais para atividades públicas e privadas. A infraestrutura tecnológica passou a ser considerada estratégica para segurança nacional, economia, inovação e prestação de serviços públicos.

Para São Paulo, maior centro econômico e tecnológico do país, o tema tem impacto direto em empresas de tecnologia, data centers, provedores, startups, universidades, órgãos públicos, redes de ensino, comércio eletrônico e serviços que dependem de conectividade estável e armazenamento seguro de dados.

A proposta ainda seguirá para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, deverá ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado Federal.

Serviço ao leitor:
O Projeto de Lei Complementar nº 153/2025 ainda está em tramitação e não tem efeito imediato. Cidadãos, empresas e entidades interessadas podem acompanhar o andamento da proposta pelo portal oficial da Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/