Conselho do Congresso debate segurança de jornalistas em coberturas eleitorais
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza nesta segunda-feira, 6 de julho, duas reuniões voltadas a temas ligados à comunicação, liberdade de imprensa, ambiente digital e segurança de jornalistas.
Pela manhã, às 9h30, o colegiado promove uma audiência pública interativa sobre a segurança dos profissionais de comunicação durante a cobertura das eleições. O debate deve reunir especialistas e representantes de entidades ligadas à liberdade de expressão e à defesa dos direitos de jornalistas e comunicadores.
Entre os participantes previstos estão a secretária-executiva do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores da Secretaria Nacional de Justiça, Cintia Sogayar, e o diretor do escritório da Repórteres sem Fronteiras para a América Latina, Artur Romeu.
A discussão ocorre em um momento de preocupação com ameaças, agressões, intimidações e obstáculos enfrentados por profissionais de imprensa durante coberturas políticas e eleitorais. O tema tem impacto direto para jornalistas, veículos locais, rádios, portais regionais, equipes de reportagem e comunicadores que atuam na linha de frente da apuração pública.
No período da tarde, a partir das 14h, o Conselho se reúne em sessão ordinária para analisar relatórios sobre projetos em tramitação no Congresso Nacional relacionados à comunicação social, ao ambiente digital e à liberdade de imprensa.
Um dos principais itens da pauta é o relatório sobre o Projeto de Lei nº 2.331/2022, que regulamenta os serviços de vídeo sob demanda, conhecidos como plataformas de streaming. A proposta é de autoria do senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e retornou ao Senado para análise final.
O relatório discute formas de reduzir diferenças tributárias e regulatórias entre plataformas digitais e o setor audiovisual brasileiro. Também trata de mecanismos de financiamento da produção nacional, proteção da propriedade intelectual e incentivo ao conteúdo brasileiro.
Outro tema previsto é a análise de relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2023, de autoria do senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte. A proposta busca impedir a responsabilização de veículos de comunicação por declarações ilícitas feitas por entrevistados.
O colegiado também deve analisar relatório sobre o Projeto de Lei nº 1.424/2026, da deputada Tábata Amaral, do PSB de São Paulo, que propõe a adoção da definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto na legislação brasileira.
Também consta na pauta o Projeto de Lei nº 4.675/2025, encaminhado pelo governo federal, que trata da regulamentação da atuação econômica das big techs. A proposta se insere no debate sobre poder de mercado, responsabilidade de plataformas digitais, ambiente concorrencial e impactos das grandes empresas de tecnologia na comunicação e na economia digital.
O Conselho ainda deve discutir proposta de audiência pública, em agosto, para tratar dos impactos do Projeto de Lei nº 2.338/2023 na comunicação social. A matéria, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, do PSB de Minas Gerais, institui o marco legal da inteligência artificial.
O Conselho de Comunicação Social é órgão auxiliar do Congresso Nacional responsável por elaborar estudos, pareceres e recomendações sobre temas relacionados à comunicação social. O colegiado é composto por representantes da sociedade civil, empresas de comunicação e categorias profissionais, como jornalistas, cineastas e outros segmentos ligados ao setor.
Para veículos regionais e profissionais de imprensa em São Paulo, os debates têm relevância direta. Segurança em coberturas, liberdade editorial, responsabilidade de plataformas, regulação do audiovisual e inteligência artificial já afetam a rotina de portais locais, rádios, TVs, produtoras, comunicadores independentes e redações digitais.
Serviço ao leitor:
A audiência será interativa. Cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado, no 0800 061 2211, ou pelo Portal e-Cidadania.
