Senado debate fim da escala 6×1 sem redução salarial
O Senado Federal realizou, nesta quarta-feira, 1º de julho, uma ampla sessão de debates sobre o fim da escala de trabalho 6×1, sem redução salarial. A discussão ocorreu no Plenário e reuniu senadores, ministros, representantes de confederações, federações, associações, sindicatos, cooperativas, centrais sindicais, especialistas e setores da economia nacional.
A proposta em debate é a PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e agora em análise no Senado. O texto trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa um.
Segundo o Senado, 56 oradores participaram da sessão. De forma geral, os debatedores reconheceram a relevância social da proposta, mas parte dos participantes questionou a velocidade da tramitação, os impactos financeiros para empresas e consumidores e a possibilidade de tratar o tema por meio de negociação coletiva.
O senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, que conduziu parte dos trabalhos, afirmou que a sessão teve como objetivo ouvir diferentes posições. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu a proposta e lembrou que a discussão sobre jornada de trabalho acompanha a história das relações trabalhistas no país.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, afirmou que o Executivo é favorável à proposta. Representantes do governo defenderam que a redução da escala tem relação com qualidade de vida, saúde mental, produtividade e equilíbrio entre trabalho, descanso e convivência familiar.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, estimou que a mudança pode alcançar 15 milhões de pessoas que trabalham na escala 6×1 e 38 milhões de trabalhadores submetidos à jornada de 44 horas semanais.
Entidades sindicais defenderam que os ganhos de produtividade obtidos com tecnologia e modernização da economia também sejam convertidos em descanso, saúde, estudo, cultura e convivência familiar para os trabalhadores.
Parlamentares e representantes do setor produtivo, no entanto, manifestaram preocupação com os impactos da proposta. Entre os pontos levantados estão possível aumento de custos, pressão sobre pequenas empresas, risco de inflação, efeitos sobre contratações e necessidade de avaliar diferenças entre setores como comércio, serviços, indústria, transporte e agropecuária.
O senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, afirmou que a mudança pode gerar repasse de custos ao consumidor e afetar postos de trabalho. O senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, defendeu que a população conheça as possíveis consequências econômicas e sociais da medida antes de uma decisão final.
Representantes de empregadores também defenderam cautela. Entidades do comércio, da indústria, do transporte, dos supermercados e do setor rural argumentaram que a alteração da escala precisa considerar produtividade, competitividade, custos operacionais, informalidade e impacto sobre municípios e consumidores.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo participaram do debate e defenderam análise aprofundada da proposta. Para o setor produtivo paulista, a discussão tem impacto direto sobre comércio de rua, supermercados, shoppings, restaurantes, bares, serviços, transporte, indústria e pequenos negócios.
O debate também alcança milhões de trabalhadores em São Paulo, especialmente em atividades que funcionam aos fins de semana, em feriados ou com atendimento contínuo. A eventual mudança poderá alterar escalas, contratações, custos trabalhistas e a organização de empresas que dependem de jornadas presenciais.
A PEC ainda está em tramitação e não tem efeito imediato. Antes de qualquer mudança entrar em vigor, a proposta precisa avançar no Senado Federal e cumprir as etapas previstas para alteração da Constituição.
