Projeto de Flávio Bolsonaro para diagnóstico de autismo no SUS avança no Senado
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 17 de junho, o projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde a garantir acesso universal, gratuito e prioritário a exames especializados para o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista.
A proposta é de autoria do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, e recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná. Com a aprovação na CDH, o texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
O projeto busca enfrentar uma das principais dificuldades vividas por famílias de pessoas com suspeita de autismo: a demora no acesso a exames, avaliações especializadas e acompanhamento adequado na rede pública.
Exames especializados passam a ter cobertura integral
Pelo texto aprovado, o SUS deverá assegurar a realização integral e gratuita de exames considerados essenciais para o diagnóstico clínico do TEA.
Entre os procedimentos previstos estão o Potencial Evocado Auditivo de Tronco Cerebral, conhecido como Bera, a ressonância magnética de crânio, com ou sem sedação, o eletroencefalograma e avaliações clínicas multiprofissionais nas áreas de neurologia, psicologia, fonoaudiologia e psiquiatria.
Outros exames também poderão ser definidos por protocolos técnicos do Ministério da Saúde.
A proposta também prevê cobertura dos custos de sedação quando ela for necessária para a realização dos procedimentos.
Prioridade no atendimento
O projeto estabelece prioridade no agendamento para pacientes com suspeita ou histórico de Transtorno do Espectro Autista, conforme indicação médica.
A medida tem impacto direto sobre famílias que hoje enfrentam filas, dificuldade de encaminhamento, custos particulares elevados e demora para obter laudos.
O diagnóstico precoce é considerado fundamental para orientar terapias, adaptações educacionais, acesso a benefícios, inclusão social e proteção contra discriminação.
Redes de referência no SUS
Além da cobertura de exames, o texto prevê a formação de redes de referência em diagnóstico e acompanhamento do TEA, com equipes multiprofissionais qualificadas.
A intenção é organizar o atendimento para que a pessoa com suspeita ou diagnóstico de autismo tenha acesso não apenas aos exames, mas também ao acompanhamento necessário dentro da rede pública.
O projeto ainda permite que o Poder Executivo firme convênios com instituições privadas e filantrópicas para ampliar a oferta dos exames, desde que sejam mantidas a gratuidade ao paciente e a prioridade de atendimento.
Gestores não poderão limitar atendimento previsto
Outro ponto relevante da proposta é a proibição de que gestores ou unidades regionais de saúde limitem a realização dos exames e atendimentos previstos no texto.
O atendimento deverá ser garantido em todos os níveis de complexidade do SUS.
As despesas decorrentes da futura lei correrão por dotações orçamentárias próprias, que poderão ser suplementadas quando necessário.
Direita também disputa agenda social
A aprovação do projeto mostra que a direita também busca ocupar espaço em pautas sociais concretas, especialmente aquelas ligadas à família, saúde pública, inclusão e proteção de pessoas vulneráveis.
O tema do autismo tem forte apelo social porque atinge diretamente famílias que muitas vezes ficam sozinhas diante de uma jornada longa, cara e burocrática até o diagnóstico.
Ao propor cobertura integral no SUS, Flávio Bolsonaro leva para o debate legislativo uma demanda prática de mães, pais, cuidadores e pessoas com TEA.
Diagnóstico precoce é direito, não privilégio
A discussão sobre autismo precisa sair do campo do discurso e chegar à vida real das famílias.
Sem diagnóstico adequado, crianças podem perder janelas importantes de desenvolvimento. Adultos também podem passar anos sem compreensão sobre suas necessidades, limitações e direitos.
Garantir acesso a exames e avaliações especializadas na rede pública é uma medida que pode reduzir desigualdades e permitir que o atendimento não dependa apenas da condição financeira da família.
O texto ainda precisa avançar no Senado antes de virar lei. Mas sua aprovação na Comissão de Direitos Humanos representa um passo importante para transformar uma demanda familiar em política pública.
Para milhares de brasileiros, diagnóstico não é detalhe burocrático. É o início do acesso a tratamento, inclusão e dignidade.
