Câmara aprova MP do piso do frete com anistia a multas de caminhoneiros
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A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/2026, que reforça a aplicação do piso mínimo do frete rodoviário de cargas.
O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Zé Trovão, do PL de Santa Catarina, relator da proposta.
Além de tratar do frete mínimo, a medida inclui anistia a multas aplicadas a caminhoneiros e transportadores que participaram de bloqueios de rodovias após as eleições presidenciais de 2022.
A proposta segue agora para análise do Senado e precisa ser votada até julho para não perder a validade.
Anistia a multas de caminhoneiros
A anistia incluída no texto vale para multas aplicadas a transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas que participaram dos bloqueios de rodovias realizados no fim de 2022.
Essas penalidades foram aplicadas por decisões judiciais ou administrativas, além de sanções civis e administrativas, inclusive nos casos em que os valores já estiverem inscritos em dívida ativa.
A medida, no entanto, não prevê devolução de valores já pagos.
Frete mínimo terá regras mais rígidas
A MP também fortalece a política nacional de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas.
O texto prevê novos parâmetros para atualização do frete, ampliando os critérios considerados no cálculo.
Além do preço do diesel e dos pedágios, a nova metodologia poderá levar em conta elementos como tipo de veículo, natureza da carga, custos de insumos e seguros, depreciação, tempo de carga e descarga e outras peculiaridades técnicas da operação.
A proposta também mantém a atualização do piso sempre que houver oscilação superior a 5% no preço dos combustíveis.
Multas por frete abaixo do piso
O texto estabelece punições mais duras para quem contratar ou subcontratar transporte rodoviário de cargas por valor inferior ao piso mínimo.
A multa poderá variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão em caso de reincidência.
A MP também prevê medidas contra infratores contumazes, como suspensão e até cancelamento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
Essas penalidades deverão respeitar processo administrativo, com ampla defesa e contraditório.
Advertência para multas anteriores
O texto aprovado também prevê que multas administrativas aplicadas pelo descumprimento das normas de frete mínimo até a publicação da futura lei sejam convertidas em advertência.
A conversão não vale para casos de fraude, dolo, simulação, uso de documento falso, omissão deliberada de informações ou prática destinada a frustrar a fiscalização.
Também não impede que transportadores cobrem judicialmente valores devidos.
Excesso de carga e velocidade
A proposta relatada por Zé Trovão também altera regras relacionadas ao excesso de carga e à comprovação de infrações por excesso de velocidade.
No caso do excesso de carga, multas e autuações aplicadas até a publicação da futura lei poderão ser convertidas em advertência, sem devolução de valores já pagos.
O texto também permite o uso do cronotacógrafo para comprovar infrações de excesso de velocidade em veículos que possuem o equipamento obrigatório.
Caminhoneiros no centro do debate
A aprovação da MP recoloca a categoria caminhoneira no centro da agenda política nacional.
O transporte rodoviário de cargas é essencial para o abastecimento do país, especialmente em um Brasil dependente das estradas para distribuição de alimentos, combustíveis, insumos e produtos industriais.
Quando o frete fica abaixo de custos reais, caminhoneiros autônomos e pequenos transportadores são os primeiros a sofrer.
Por outro lado, regras de frete também impactam empresas, consumidores e cadeias produtivas. Por isso, o debate exige equilíbrio entre proteção da categoria e funcionamento eficiente da economia.
Pauta dialoga com a direita
A atuação de Zé Trovão reforça uma pauta com forte ligação com o eleitor conservador: valorização de caminhoneiros, defesa do trabalho produtivo e crítica ao excesso de multas e punições administrativas.
A categoria caminhoneira tem histórico de mobilização política e forte presença em pautas ligadas à liberdade econômica, custo do combustível, infraestrutura rodoviária e críticas à burocracia estatal.
Ao incluir anistia e reforçar regras de remuneração mínima, o texto tenta responder a demandas antigas do setor.
Infraestrutura continua sendo desafio
A discussão sobre frete não pode ser separada da realidade das estradas brasileiras.
Caminhoneiros enfrentam pedágios, combustível caro, longas jornadas, insegurança, buracos, manutenção elevada e pressão por prazos.
Sem infraestrutura adequada, o custo do transporte aumenta e toda a economia paga a conta.
A política de frete precisa caminhar junto com investimento em rodovias, segurança nas estradas e redução de entraves burocráticos.
Senado terá palavra final
Apesar da aprovação na Câmara, a MP ainda precisa passar pelo Senado.
Se não for votada dentro do prazo, a medida perde validade.
A análise dos senadores será decisiva para definir se as mudanças no piso do frete, as anistias e as novas regras para transporte rodoviário serão mantidas.
Transporte merece respeito e regra clara
O Brasil depende dos caminhoneiros para funcionar.
A produção rural, a indústria, o comércio e o consumidor final dependem da capacidade de transporte nas estradas.
Por isso, a categoria precisa de regras claras, remuneração justa, segurança jurídica e respeito institucional.
A MP relatada por Zé Trovão tenta reorganizar pontos sensíveis do setor, combinando piso do frete, anistia a multas, novas regras de fiscalização e proteção ao transportador.
O desafio agora será garantir que a proposta avance sem gerar distorções, com equilíbrio entre valorização dos caminhoneiros, segurança viária e estabilidade para toda a cadeia logística.
