Jorge Goetten defende atualização do Simples Nacional e compensação para pequenas empresas
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O deputado Jorge Goetten, do Republicanos de Santa Catarina, defendeu a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e medidas compensatórias para pequenos empresários diante do possível fim da escala de trabalho 6×1.
Goetten é relator da proposta que atualiza os limites de enquadramento de empresas no Simples Nacional.
Durante seminário em São Paulo, o parlamentar sugeriu a isenção da contribuição previdenciária patronal por dois anos para empresas que precisarem contratar mais funcionários em razão da mudança na jornada de trabalho.
Pequenos negócios cobram atualização
Entidades empresariais presentes no debate defenderam a correção imediata dos tetos de faturamento para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Os limites estão sem atualização há cerca de dez anos.
A principal crítica é que a falta de correção faz muitos negócios ultrapassarem artificialmente os tetos do Simples apenas por efeito da inflação, sem que isso represente crescimento real da empresa.
Na prática, pequenos empreendedores podem ser empurrados para regimes tributários mais pesados, mesmo sem aumento proporcional de lucro ou capacidade financeira.
MEI pode ter novo limite
O projeto já aprovado pelo Senado aumenta de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI.
Goetten afirmou que, se fosse aplicada a correção pelo IPCA, o limite chegaria hoje a cerca de R$ 134 mil.
Para microempresas, a proposta eleva o teto de R$ 360 mil para R$ 800 mil.
No caso das empresas de pequeno porte, o limite passaria de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.
Reajuste automático pelo IPCA
Uma das sugestões discutidas é estabelecer reajuste automático dos limites do Simples Nacional pelo IPCA.
A medida evitaria que o Congresso precise rediscutir a atualização dos valores após longos períodos de defasagem.
Com correção automática, os limites acompanhariam a inflação e reduziriam o risco de distorções contra pequenos negócios.
Para defensores da proposta, atualizar os tetos não representa privilégio, mas justiça tributária diante da perda de valor da moeda ao longo dos anos.
Escala 6×1 aumenta preocupação
O debate ganhou força também por causa da proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1.
Segundo Goetten, a mudança pode exigir contratação de mais funcionários por parte de empresas que dependem desse modelo de jornada.
Para compensar o impacto, o deputado defende medidas como isenção temporária da contribuição previdenciária patronal e atualização dos limites do Simples.
A preocupação é que uma mudança trabalhista sem compensação adequada aumente custos para pequenos negócios, especialmente comércio, serviços, alimentação e atividades que funcionam aos fins de semana.
Pequeno empresário não pode pagar sozinho a conta
O fim da escala 6×1 pode ser apresentado como avanço trabalhista, mas seus impactos precisam ser medidos com responsabilidade.
Empresas grandes têm mais estrutura para absorver mudanças de custo. Pequenos negócios, muitas vezes, operam com margem apertada, equipe reduzida e alta carga tributária.
Se a regra mudar sem transição, compensação ou redução de encargos, o efeito pode ser fechamento de vagas, aumento de informalidade ou repasse de custos ao consumidor.
Esse é o ponto central do debate: proteger o trabalhador não pode significar quebrar o pequeno empregador.
Pauta dialoga com quem produz
A atualização do Simples Nacional é uma pauta importante para o campo conservador porque envolve liberdade econômica, redução de burocracia, menor peso do Estado e valorização de quem empreende.
MEIs, microempresas e pequenas empresas sustentam grande parte da economia real do país.
São pequenos comerciantes, prestadores de serviço, oficinas, restaurantes, salões, mercados de bairro, profissionais autônomos e negócios familiares que geram renda, emprego e circulação econômica local.
Quando o Estado aumenta custos ou mantém regras defasadas, quem sofre primeiro é o pequeno empreendedor.
Governo aponta impacto fiscal
O Ministério da Fazenda informou que a correção dos limites do Simples poderia gerar perda de arrecadação.
Goetten contesta essa leitura e defende que a atualização deve ser tratada como correção de uma defasagem acumulada, não como renúncia fiscal.
A divergência mostra o conflito entre duas visões.
De um lado, a equipe econômica olha para a arrecadação federal. De outro, pequenos empresários e parlamentares defendem que a sobrevivência dos negócios precisa ser considerada na conta.
Votação pode ocorrer em julho
As conversas sobre a proposta indicam que a votação pode ocorrer na Câmara em julho.
Se aprovada, a atualização poderá representar alívio para milhões de pequenos empreendedores que hoje convivem com limites defasados, carga tributária elevada e incertezas sobre mudanças trabalhistas.
O debate ainda deve envolver governo, Congresso, entidades empresariais e representantes de trabalhadores.
Atualizar o Simples é defender o pequeno
O Simples Nacional foi criado para reconhecer uma realidade objetiva: pequenos negócios não podem ser tratados como grandes empresas.
Eles precisam de regra proporcional, menos burocracia e carga tributária compatível com sua capacidade.
Atualizar os limites do regime é uma forma de evitar que a inflação vire punição contra quem trabalha, empreende e gera emprego.
A proposta relatada por Jorge Goetten coloca esse debate no centro da agenda econômica: se o país quer proteger o trabalhador, também precisa proteger quem cria as vagas.
Sem pequeno empresário forte, não há emprego forte.
