Projeto de José Medeiros obriga pais que praticarem violência contra filhos a participar de programas de prevenção

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga pais ou responsáveis que tenham praticado violência contra criança ou adolescente a participar de programas de prevenção.

A proposta é de autoria do deputado José Medeiros, do PL de Mato Grosso, e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O objetivo é ampliar a resposta do Estado em casos de violência familiar, combinando proteção da vítima, responsabilização do agressor e medidas educativas para reduzir a reincidência.

Medida vale para diferentes formas de violência

Pelo texto aprovado, quando for verificada violência física, sexual ou psicológica, negligência ou abandono, a autoridade judicial poderá determinar o ingresso do pai, mãe ou responsável em programas de prevenção contra violência praticada contra crianças e adolescentes.

A medida poderá ser aplicada além do afastamento do agressor do lar, já previsto em situações de risco.

Na prática, o projeto busca criar uma resposta mais completa para casos de violência doméstica envolvendo menores de idade.

Prevenção entra como resposta do Estado

A proposta parte da ideia de que a punição ou o afastamento do agressor, sozinhos, nem sempre são suficientes para romper o ciclo de violência.

Ao exigir participação em programas de prevenção, o texto acrescenta uma dimensão educativa e preventiva à atuação do poder público.

A intenção é reduzir a reincidência, orientar responsáveis e reforçar que autoridade familiar não pode ser confundida com violência, negligência ou abandono.

Proteção da infância é prioridade

A proteção de crianças e adolescentes é uma pauta que ultrapassa disputas ideológicas.

Para o campo conservador, o tema dialoga diretamente com a defesa da família, mas também exige responsabilidade dentro do ambiente familiar.

Família forte não significa ausência de deveres. Pais e responsáveis têm autoridade, mas também têm obrigação de cuidado, proteção e respeito à integridade física e emocional dos filhos.

Quando essa responsabilidade é rompida pela violência, o Estado precisa agir para proteger a criança e corrigir a conduta do agressor.

Direita também avança em pauta social concreta

A aprovação do projeto mostra uma atuação da direita em uma agenda social concreta, voltada à infância, à família e à prevenção da violência doméstica.

A proposta não trata apenas de endurecimento penal. Ela busca criar um instrumento de prevenção para enfrentar situações que muitas vezes se repetem dentro de casa e deixam marcas profundas em crianças e adolescentes.

Esse tipo de pauta tem forte impacto social porque lida com problemas reais vividos por famílias brasileiras, especialmente em contextos de vulnerabilidade, abuso, negligência e desestruturação familiar.

Projeto pode seguir ao Senado

A proposta tramitou em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.

Com a aprovação na CCJ, o texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que seja apresentado recurso para votação no Plenário da Câmara.

Se aprovado nas próximas etapas, o projeto poderá alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir a participação obrigatória em programas de prevenção como medida aplicada a pais ou responsáveis autores de violência.

Autoridade familiar exige responsabilidade

O combate à violência contra crianças e adolescentes precisa ser firme, mas também inteligente.

Não basta agir apenas depois que a agressão acontece. É necessário criar mecanismos para prevenir a repetição da violência e proteger quem ainda não tem meios de se defender.

Pais e responsáveis devem ser respeitados em sua autoridade familiar, mas essa autoridade não pode servir de escudo para agressão, abuso, negligência ou abandono.

O projeto de José Medeiros avança nessa direção ao reforçar que proteger crianças é dever da família, da sociedade e do Estado.

A infância precisa ser defendida com seriedade. E qualquer política pública que ajude a interromper ciclos de violência merece atenção do Congresso.